PORTARIA DE PESSOAL Nº 149, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 149, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025, bem como o que consta no Processo nº 02011.000533/2022-10, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), de acordo com o ANEXO I, para acompanhar a implementação e realizar monitoria e a avaliação do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Flora Ameaçada de Extinção da Bacia do Alto Tocantins - PAN Bacia do Alto Tocantins. Art. 2º O GAT se reunirá ordinariamente pelo menos uma vez por ano, e extraordinariamente mediante convocação do Coordenador do PAN, podendo convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN. Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo demonstrada inviabilidade ou a inconveniência, com a estimativa de gastos com diárias e passagens e comprovação de disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso. Art. 4º Caberá ao GAT: I - apoiar o Coordenador do PAN na interlocução entre diferentes atores do PAN e com a sociedade, para sua implementação; II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor adequações ao longo de sua execução; III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das Avaliações. Art. 5º A participação no GAT do PAN Bacia do Alto Tocantins não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o JBRJ, e será considerada serviço de relevante interesse público. Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade da esfera do ente federativo (União, ou estado ou município ou Distrito Federal) que compete a oficialização de atos administrativos, os quais serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores. Art. 7º O JBRJ será encarregado de prestar apoio administrativo. Art. 8º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 66, de 06 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, seção 2, página 48. Art. 9º A presente portaria de instituição do GAT terá vigência de três (03) anos, contados a partir da data de sua publicação. Art. 10. Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data da sua publicação. SERGIO BESSERMAN VIANNA ANEXO I (A que se refere o art. 1º da Portaria de Pessoal Nº 149, DE 18 DE setembro DE 2026) O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Flora Ameaçada de Extinção da Bacia do Alto Tocantins - PAN Bacia do Alto Tocantins será composto pelos seguintes membros: Nº Nome Função Instituição I Marcio Verdi Coordenador Diretoria do Centro Nacional de Conservação da Flora - JBRJ/CNCFlora II Alexandre Bonesso Sampaio Membro Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Restauração Ecológica - ICMBio/CBC III Ana Paula de Morais Lira Gouvêa Membro Instituto Brasília Ambiental - IBRAM-DF IV - Dulce Alves da Silva Membro Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia - Embrapa Cenargen V Franciele Parreira Peixoto Membro Gerência de Conservação, Biodiversidade e Fauna - SEMAD-GO/GEBIO VI Joisiane Karoline Mendes Araujo Membro Aliança da Terra VII Marcelo Fragomeni Simon Membro Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia - Embrapa Cenargen VIII Marcelo Trovó Lopes de Oliveira Membro Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ IX Priscila Oliveira Rosa Membro Jardim Botânico de Brasília - JBB-DF X Samuel Fernando Schwaida Membro Departamento de Áreas Protegidas - MMA/DAP XI Suelma Ribeiro Silva Membro Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Restauração Ecológica - ICMBio/CBC