PORTARIA SESAM/MDS Nº 178, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SESAM/MDS Nº 178, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo 1º, do art. 6º, da Portaria nº 662, de 11 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Habilitação de Cozinhas Solidárias e de Credenciamento de Entidades Gestoras do Programa Cozinha Solidária da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de realizar a análise documental das Cozinhas Solidárias e das Entidades Gestoras, nos processos de habilitação e credenciamento, bem como para esclarecer dúvidas e omissões, com base nas atribuições constantes nas Portarias MDS nº 978, de 5 de abril de 2024 e nº 1.188, de 28 de maio de 2026. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I - Bianca da Rocha Frota - SIAPE 3505356 - que a coordenará; II - Ana Carolina Silva e Souza - SIAPE 2622229; III - Artur Sinimbu Silva - SIAPE 1848895; IV - Juliano Mattos Rodrigues - SIAPE 1050209; V - Rafael Dias Toitio - SIAPE 1157946. Art. 2º Fica revogada a Portaria SESAN/MDS n.º 214, de 28 de novembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LILIAN DOS SANTOS RAHAL