PORTARIA Nº 2.011, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa

Texto integral

PORTARIA Nº 2.011, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 8277/2020, resolve: REVERTER as quotas-partes da pensão especial percebidas por ELIZABET NEVES DE ALMEIDA e por MARIA ESTER NEVES DE ALMEIDA, em razão da perda da qualidade de beneficiárias, para a beneficiária remanescente da pensão temporária NELCY SANTOS ALMEIDA, com fundamento no artigo 7º, inciso II, da Lei nº 3.373/1958, cabendo à pensionista NELCY o recebimento do valor integral da pensão. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

Ler no Diário Oficial ↗