PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.325, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.325, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 4ª Vara Federal de Niterói, nos autos do Processo n° 5004439-54.2024.4.02.5102, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.009503/2025-28, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora NACY DE MOURA FARIAS, na condição de companheira do ex - servidor AMANCIO ALVES PEREIRA - Matrícula SIAPE nº 0137555, aposentado no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Ministério da Fazenda, com efeitos a partir de 09 de março de 2023, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00064/2026/SAE/PRU2R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA