PORTARIA Nº 4.059/SRDA/GAB/RTR, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 4.059/SRDA/GAB/RTR, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 17/04/2025, publicado no D.O.U de nº 74-A, de 17/04/2025, seção 2, Extra A - página 1, considerando o que consta no Processo nº 23188.001725.2026-17, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1° da Portaria nº 1603/SRDA/GAB/RTR, de 11 de maio de 2026, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Remover provisoriamente, a pedido e independentemente do interesse da Administração, o(a) servidor(a) Beatriz Santos Conceicao do Vale, Matrícula SIAPE n. 1323565, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), pertencente ao quadro de servidores do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), nos termos da alínea "b" do inciso III do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, lotado(a) no(a) Campus Sorriso para o(a) o Instituto Federal Baiano (IFBAIANO) - Campus Governador Mangabeira, por força da decisão liminar concedida nos autos da ação judicial n. 1004343-38.2025.4.01.3603 e do Parecer de Força Executória n. 00671/2026/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU. (NR)" Art. 2º Fica restabelecido o prazo estabelecido no art. 18 da Lei nº 8.112/1990, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIO CESAR DOS SANTOS