PORTARIA DE PESSOAL Nº 902, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 902, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.135169/2026-52, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das Sessões do Grupo de Trabalho sobre Infraestruturas e Serviços de Conectividade (WPCSI), do Grupo de Trabalho em Segurança Digital (WPDS) e do Fórum de infraestrutura, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e reuniões de trabalho correlatas, em Paris, França, no período de 31 de outubro a 7 de novembro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI