PORTARIA PGR/MPF Nº 621, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 621, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Alexandre Camanho de Assis, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000125/2026-11, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República JOÃO AKIRA OMOTO, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de outubro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 45º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão. Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. Parágrafo único. O membro designado responde pelos feitos distribuídos ao ofício, no período da substituição, sendo-lhe vedado restituí-los sem as devidas manifestações, ainda que a saída ocorra após o fim da designação. Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem, ressalvados: I - o período de sobreaviso para comparecimento nas sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 26 a 30 de outubro de 2026; e II - o comparecimento na sessão de julgamento criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 6 de outubro de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO