RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1020/2026-PROGESP, de 11/09/2026, publicada no DOU n° 173, de 14/09/2026, seção 2, fls. 34, que trata da concessão de pensão vitalícia a JUSINETE PEREIRA GAMA, onde se lê: "de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019", leia-se "de acordo com os artigos 23 e 24, § 1º, inciso I e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019". (Processo nº 23077.136476/2026-37)

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