PORTARIA Nº 558/Com5°DN, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 558/Com5°DN, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1°, inciso II, alínea b, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3°, alínea d e § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex offício, a 2°Ten (RM2-S) 25.2157.28 FRANCIELI GODINHO FAUSTINO e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 30 de agosto de 2026, por ter tomado posse em cargo público, e assumir cargo/função de Escrivão de Polícia Civil, nível 24, referência 4A, na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina (ACADEPOL-SC), e conforme o Ato n° 1536/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina n° 22809/2026, de 31 de julho de 2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito administrativo retroativo a 30 de agosto de 2026. V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA