PORTARIA Nº 312/SVPM, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 312/SVPM, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA CRISAURA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, na qualidade de viúva do ex-servidor LUIZ GONZAGA CAVALCANTI, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Matrícula SIAPE nº 0962556, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 3 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de junho de 2026, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA