DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JÚNIOR, Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar como Diretor Titular pelo Brasil na CXC Reunião do Conselho de Diretores do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), que será realizada em Montevidéu, no Uruguai, no período de 30/09/2026 a 02/10/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI: 03101.002714/2026-50). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA