PORTARIA DE PESSOAL SFA-GO/MAPA Nº 176, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SFA-GO/MAPA Nº 176, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Conceder pensão à NIEGIDA DA NATIVIDADE DE CARVALHO RODRIGUES, com vínculo de parentesco de filha inválida do ex-servidor GENÁRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 4839, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão I, da unidade pagadora SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÀRIA DO ESTADO DE GOIÁS, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea b, 219, inciso I, art. 222, inciso III, caput, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e nas disposições dos arts. 23 e 24, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo nº 21005.000515/2024-15). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. José Eduardo de França