PORTARIA Nº 25.177, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 25.177, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII do art. 1º da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do despacho exarado no Processo Administrativo Eletrônico nº 0008863-53.2026.6.14.8046, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada DANIELA DA SILVA ARAUJO da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 46ª Zona Eleitoral, com sede no município de Santana do Araguaia, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor EVERTON HENRIQUE DE MELO SILVA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 46ª Zona Eleitoral, com sede no município de Santana do Araguaia, com fulcro na Lei nº 13.150/2015 e no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA