PORTARIA PGJ Nº 710, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PGJ Nº 710, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3920.0160685/2026-50, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.233, de 1º de setembro de 2026, com efeitos a contar de 23 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 23 de setembro de 2026, a servidora CRISTIANE DA SILVA FLEURY LIMA, matrícula 3199-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico IV da Assessoria Criminal, código CC-04 (30003004), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50002168). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR