PORTARIA GP Nº 250, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GP Nº 250, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 23, inciso XVII, do Regimento Interno, bem como a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto nos artigos 96, inciso I, alínea b, e 99, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução n. 47/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como as diretrizes constantes no Ato CSJT n. 193/2008, que regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal desta Justiça Especializada; CONSIDERANDO o constante no Processo TRT/PROAD/28643/2026, resolve: Art. 1º Alterar a especialidade de 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, anteriormente ocupado por Célia Maria Ferreira Couto, declarado vago por meio da Portaria GP n. 141, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, DEJT de 17/4/2018, vaga SIGEP n. 91, para Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA