PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.738, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.738, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo 19975.026984/2026-15, resolve: Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor, ARISTEO DE AZEVEDO CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 0707862, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima , com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 03/03/2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA