PORTARIA Nº 84-SAP.1/SVP 3, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 84-SAP.1/SVP 3, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II, do Art. 106, Inciso III, do Art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada SIDNEI MOYANO GOULART (Idt 011204734-5), a contar de 16 de setembro de 2026, com os proventos amparados pelos Art. 12 e 13 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido(a)". A incapacidade está enquadrada no inciso III do Art. 108, da Lei nº 6.880/80, foi constatada na Sessão nº 037/2026, Ata nº 148/2026, de 25 de junho de 2026, pelo MPGu II/URUGUAIANA (Cmdo 2ª Bda C Mec) e no Parecer Técnico nº 638/2026, homologado pelo Adjunto da Inspetoria de Saúde Regional da 3ª RM. em 16 de setembro de 2026. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA