PORTARIA Nº 3.253, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.253, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria SAA/SE/MS nº 1.418, de 19 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17 combinado com o art. 20 do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA BELARMINO DE MORAIS SOUSA, na qualidade de viúva do ex-servidor JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 04***28, aposentado em 12/11/2006 no cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde/Suest-MG, falecido em 31/07/2026, com vigência financeira a partir de 31/07/2026, considerando o disposto no inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 25190.000366/2026-67). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, em 31 de julho de 2026. FRANCISCO SÉRGIO ABUCATER LIMA