PORTARIA Nº 16, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 16, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1236, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 6, Seção 1, página 44, de 9 de janeiro de 2026 e alterado pela Deliberação nº 1248, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 45, Seção 1, página 55, de 9 de março de 2026, resolve: Art. 1º Designar a equipe de auditores da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Maranhão (CESPORTOS-MA), conforme descrito a seguir: I. Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal: a. Nilson Vieira dos Santos; b. Gianpaolo Lucheti Fasanella; e c. Felipe Trajano de Oliveira Dantas. II. Pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos: a. Fernando de Azevedo Oliveira; b. Antonio Rodrigues da Silva Neto; c. Rosimiro Cipaúba de Lavor Filho; e d. Juliana Geara Guedes de Oliveira. III. Pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): a. Henrique Soares Lima; e b. Reyson Botentuit de Assis. IV. Pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: a. Elmar Fernandes Nascimento; e b. Clodonilson Oliveira Rocha. V. Pelo Governo do Estado do Maranhão/Secretaria de Segurança Pública: a. Carlos Alberto Gomes Carvalho; e b. Cláudio Marques Castelo Branco Neto. Art. 2º Designar a equipe de auditores da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), conforme descrito a seguir: I. Haron Jorge Alves Cavalcante - Ministério da Defesa/Marinha do Brasil; II. Daniel Alves dos Santos - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); e III. Cleiton Alves dos Santos João Simões - Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Art. 3º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 21 a 25 de setembro de 2026, no Estado do Maranhão, conforme descrito a seguir: I. Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP - Porto Organizado do Itaqui - CNPJ nº 03.650.060/0001-48. Art. 4º A Coordenação será exercida por Gianpaolo Lucheti Fasanella, servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal. Art. 5º A Relatoria será exercida por Felipe Trajano de Oliveira Dantas, servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal. Art. 6º A Supervisão Técnica será exercida por Haron Jorge Alves Cavalcante, oficial do Ministério da Defesa/Marinha do Brasil; Daniel Alves dos Santos, servidor público da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); e Cleiton Alves dos Santos João Simões - servidor público do Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Art. 7º As atividades técnicas de apoio à Supervisão da Auditoria serão exercidas por: I. Alexandre Aita Bittencourt, servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal; II. Gabriel Silveira da Silva, servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal; III. Cesar Kamakawa, empregado da Autoridade Portuária de Paranaguá; IV. José Eduardo Florido Turcato, empregado da Autoridade Portuária de Santos; e V. Wagner Pinheiro de Almeida, empregado da Autoridade Portuária de Santos. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA