DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor PEDRO HUMBERTO TERRA CALCAGNO, matrícula SIAPE nº 1648427, ocupante da função comissionada código FCE 1.15, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do 21º Simpósio sobre o Programa de Identificação de Viajantes da OACI (ICAO TRIP 2026), em Montreal - Canadá, no período de 20 a 25 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.021839/2026-63. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN