PORTARIA Nº 15, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 15, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.002205/2026-41, resolve: Art. 1º. Designar os membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Maranhão (CESPORTOS-MA), com a seguinte composição: I. Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal: a. Nilson Vieira dos Santos - Titular; b. Gianpaolo Lucheti Fasanella - 1º Suplente; e c. Felipe Trajano de Oliveira Dantas - 2º Suplente. II. Pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos: a. Fernando de Azevedo Oliveira - Titular; b. Antonio Rodrigues da Silva Neto - 1º Suplente; c. Rosimiro Cipaúba de Lavor Filho - 2º Suplente; e d. Juliana Geara Guedes de Oliveira - 3º Suplente. III. Pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): a. Henrique Soares Lima - Titular; e b. Reyson Botentuit de Assis- 1º Suplente. IV. Pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: a. Elmar Fernandes Nascimento - Titular; e b. Clodonilson Oliveira Rocha - 1º Suplente. V. Pelo Governo do Estado do Maranhão/Secretaria de Segurança Pública: a. Carlos Alberto Gomes Carvalho - Titular; e b. Cláudio Marques Castelo Branco Neto - 1º Suplente. VI. Pela Autoridade Portuária do Estado do Maranhão: a. José Ribamar Marão Neto - Titular; e b. Mayron Wesley Silva - 1º Suplente. Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Ficam revogadas as portarias anteriores que dispõem sobre a designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Maranhão (CESPORTOS-MA). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Maranhão (CESPORTOS-MA) no exercício das suas atribuições. MARCELO JOÃO DA SILVA