PORTARIA DE PESSOAL Nº 771, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 771, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, na Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta do processo nº 00058.062402/2026-80, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 659, de 12 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2026, Seção 2, página 53. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN