PORTARIA DE PESSOAL Nº 217, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 217, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 5 de maio de 2025, conforme o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003513/2026-29, resolve: Art. 1º Designar a servidora JOSICLEIA DE SANTANA ASSIS, matrícula nº 1880890, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete Ministerial, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar Portaria de Pessoal nº 162, de 23 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de Dezembro de 2024, seção 2, página 40. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES