PORTARIA CNMP/SG Nº 388 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CNMP/SG Nº 388 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0005440/2026-62, resolve: Art. 1º Designar a Servidora MAYRA SIQUEIRA BATISTA, matr. 82943, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo - Nível III, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MICHEL BETENJANE ROMANO