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DespachoSeção 2 · Edição 178 · Pág. 52

DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaEmpresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

Texto integral

DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. AUTORIZA o afastamento do país do empregado: FERNANDO SIMÕES FREIRE, para participar, como representante do Brasil, do "35th Meeting of the INPRO Steering Committee", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, na cidade de Viena, Aústria, no período de 20/09/2026 a 26/09/2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. MARLOS COSTA DE ANDRADE