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PortariaSeção 2 · Edição 178 · Pág. 73

PORTARIA Nº 60, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 15ª REGIÃO

Texto integral

PORTARIA Nº 60, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 15ª REGIÃO AMAZONAS, no exercício da atribuição prevista no art. 24, XXVII, do Regimento Interno do CRESS/AM, CONSIDERANDO a homologação do concurso público regido pelo edital n.º 01/2024-CRESS/AM; CONSIDERANDO o cumprimento, pelo Sr. IVAN FEITOSA DE ARRUDA NETO, das disposições previstas no Edital n.º 01/2024-CRESS/AM referentes aos documentos necessários para o ingresso no quadro de funcionários deste Regional, resolve: Art. 1º ADMITIR o Sr. IVAN FEITOSA DE ARRUDA NETO no emprego de agente administrativo do quadro permanente de funcionários do Conselho Regional de Serviço Social 15ª Região - Amazonas, na data de 15 de setembro de 2026. Art. 2º O vínculo jurídico da presente contratação será regido pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), pelo edital n.º 01/2024-CRESS/AM (concurso público), Resolução n.º 06/2023-CRESS/AM (plano de empregos, carreiras e salários), dentre outros normativos do Conjunto CFESS/CRESS's, e do próprio Regional, que se refiram ao regime jurídico em questão. Jeffeson William Pereira