RESOLUÇÃO-RE nº 3.695, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.695, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, e considerando a necessidade de inclusão e alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa BURNSHIELD (PTY) LTD, solicitada pela empresa JP Pharma Importacao e Distribuicao Ltda, CNPJ n.º 10.512.195/0001-02, publicada pela Resolução RE nº 3.650, de 18 de setembro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 180, de 22 de setembro de 2025, Seção I, pág. 250, conforme expedientes nº 1166973/25-5 e 0886234/26-3. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES