RESOLUÇÃO-RE nº 3.691, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.691, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND-SELECTED TOBACCOS BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço (soft-cup) e box (borda chanfrada) Processo: 25351.740917/2023-96 Expediente: 0001294/26-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: DUNHILL DOUBLE REFRESH (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.684654/2023-28 Expediente: 0001299/26-8 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND- SELECTED TOBACCOS CORE BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço (soft-cup) e box (borda chanfrada) Processo: 25351.704277/2023-51 Expediente: 0005532/26-8 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: LUCKY STRIKE BLUE CLICK (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.248902/2024-51 Expediente: 0703456/26-3 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: DUNHILL ON BLUE (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.227102/2022-35 Expediente: 0381035/26-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: DUNHILL INSIGNIA FULL RED (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagens secundárias caixa para 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.046664/2025-22 Expediente: 0764317/26-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: DUNHILL VOYAGE ICE REFRESH (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.046566/2025-95 Expediente: 0678934/26-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND-SELECTED TOBACCOS SILVER (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box Processo: 25351.818729/2023-81 Expediente: 0055916/26-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 27.839.998/0001-79 Marca: NAY MELANCIA (fumo para narguile) - embalagens primárias caixa com 50g e caixa com 50g (produto importado) e embalagens secundárias caixa com 10 embalagens primárias caixa de 50g e caixa com 10 embalagens primárias caixas de 50g (produto importado) Processo: 25351.067416/2026-04 Expediente: 0374309/26-8 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: NAY 66 (fumo para narguile) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixas com 50g Processo: 25351.067415/2026-51 Expediente: 0374286/26-5 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: LA CEREJA ICE (cigarro kretek) - embalagem primária box Processo: 25351.025766/2026-95 Expediente: 0135784/26-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: WINSTON BLUE HAND SELECTED TOBACCO (cigarro com filtro) - embalagem primária box (nacional) e a embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box (nacional) Processo: 25351.014998/2021-11 Expediente: 0167794/25-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA CNPJ: 31.695.833/0001-48 Marca: ZGY BRASIL MIX LARANJA E LIMÃO (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa com 50g Processo: 25351.054362/2026-17 Expediente: 0294692/26-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY MINT (fumo para narguile) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa de 50g Processo: 25351.027263/2026-54 Expediente: 0142931/26-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA CNPJ: 34.443.602/0001-35 Marca: DIPALHA TABACO - DPLH - EXCLUSIVE VIRGINIA BLEND - FUMO DESFIADO PREMIUM (fumo desfiado) - embalagens primárias saco com 25g, saco com 80g e lata 80g, embalagens secundárias caixa com 6 embalagens primárias saco de 25g e caixa com 10 embalagens primárias saco com 25g Processo: 25351.028023/2026-77 Expediente: 0147761/26-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 11.816.308/0001-26 Marca: GIFT SECOND EDITION (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box Processo: 25351.047358/2026-94 Expediente: 0261107/26-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais