RESOLUÇÃO-RE Nº 3.699, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.699, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Empresa: Ecotec Equipamentos e Sistemas Ltda CNPJ: 03.368.064.0001/38 Endereço: Rua Shozo Sakai, 1047, Vila Nova Cintra, Mogi das Cruzes - SP CEP: 08745-100 Autorização de Funcionamento: 8000938 Expediente: 1615597/25-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. " Data de validade: 21/09/2028 -------------------------------------- Empresa: Hi Technologies Ltda. CNPJ: 07.111.023/0003-84 Endereço: Rua América Latina, 161, Cidade Industrial, Curitiba - PR CEP: 81270-180 Autorização de Funcionamento: 8280094 Expediente: 0681346/26-4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes de risco III e IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 13/01/2029 -------------------------------------- Empresa: Intus Produtos Médicos Ltda. - ME CNPJ: 20.986.153/0001-67 Endereço: Rua do Albatroz, nº 392, Cidade Universitária - Pedra Branca, Palhoça - SC CEP: 88137-290 Autorização de Funcionamento: 8128914 Expediente: 0829111/26-3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico das classes III e IV e Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 17/02/2029 -------------------------------------- Empresa: Megalabs Farmacêutica S.A. CNPJ:33.026.055/0001-20 Endereço: Rua Simões da Mota, 57, Turiaçu Rio de Janeiro - RJ CEP: 21540-100 Autorização de Funcionamento:8021919 Expediente: 0675003/26-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe de risco III Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 20/01/2029 -------------------------------------- Empresa: Mobius Life Science Indústria e Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda. CNPJ: 04.645.160/0001-49 Endereço: Rua Jandaia do Sul, 441, Pinhais - PR CEP: 83324-221 Autorização de Funcionamento: 8050207 Expediente: 0840813/26-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 05/03/2029 -------------------------------------- Empresa: Vasconcelos Indústria Farmacêutica e Comércio Ltda. CNPJ: 05.155.425/0001-93 Endereço: Rua Caetano Pirri, nº 520, Milionários, Belo Horizonte MG CEP:30620-070 Autorização de Funcionamento:8029961 Expediente: 0164217/26-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da IV Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 21/09/2028 -------------------------------------- Empresa: Volmed Brasil Equipamentos Ltda CNPJ: 20.137.275/0001-89 Endereço: Rua Francisco Correa Bueno, 435, Barracão I, II, III e IV, Jardim Embaré, São Carlos - SP CEP: 13563-888 Autorização de Funcionamento: 8113010 Expediente: 0827905/26-2 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico das classes III e IV e Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 05/03/2029