RESOLUÇÃO-RE Nº 3.680, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.680, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO EMPRESA - CNPJ PROCESSO FASE DO EXPERIMENTO ----------------------------- ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 25351.097741/2026-93 FASE II ----------------------------- AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA - 05.470.581/0002-20 25351.123924/2026-71 ANEXO III ----------------------------- BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 25351.120085/2026-30 FASE II 25351.126185/2026-70 FASE III ----------------------------- BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98 25351.104266/2026-19 FASE I 25351.104269/2026-52 FASE I ----------------------------- CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46 25351.119341/2026-46 FASE III 25351.119410/2026-11 FASE III ----------------------------- GOWAN PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. - 67.148.692/0001-90 25351.047493/2026-30 FASE III 25351.052085/2026-08 FASE III ----------------------------- HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05 25351.120286/2026-37 ANEXO III ----------------------------- IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 25351.126490/2026-61 FASE II ----------------------------- ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 02.657.037/0001-12 25351.122084/2026-20 FASE II 25351.122087/2026-63 FASE II ----------------------------- NISSAN CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROQUIMA - 24.941.383/0001-60 25351.130943/2026-54 FASE I ----------------------------- NISSO BRASILEIRA REPRESENTAÇÃO LTDA - 03.633.052/0001-93 25351.128570/2026-51 FASE I 25351.102866/2026-42 FASE III ----------------------------- PROPHYTO COMERCIO E SERVICOS LTDA. - 07.118.820/0001-21 25351.117110/2026-06 ANEXO III ----------------------------- RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 25351.128531/2026-54 FASE II 25351.128544/2026-23 FASE II 25351.128678/2026-44 FASE II ----------------------------- STOLLER DO BRASIL LTDA. - 54.995.261/0001-18 25351.121755/2026-35 ANEXO III ----------------------------- SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A - 07.467.822/0001-26 25351.132924/2026-62 FASE II 25351.132923/2026-18 FASE II 25351.132930/2026-10 FASE II 25351.120860/2026-57 FASE II 25351.125533/2026-91 FASE II 25351.132922/2026-73 FASE II ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 25351.116713/2026-82 FASE II 25351.106544/2026-72 FASE II 25351.116659/2026-75 FASE II 25351.116688/2026-37 FASE II 25351.117417/2026-07 FASE II 25351.123728/2026-05 FASE III ----------------------------- TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 07.483.401/0001-99 25351.111938/2026-42 ANEXO III ----------------------------- VITTIA S.A. - 45.365.558/0001-09 25351.116422/2026-94 ANEXO III