DESPACHO Nº 678/2026/DNN_Perda_Nacionalidade/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

DESPACHO Nº 678/2026/DNN_Perda_Nacionalidade/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Interessado(a): HANNAH BROCKMAN O CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da interessada, incluído na Portaria nº 6971, de 26 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026, é HANNAH BROCKMAN e não como constou, Processo nº 08018.051083/ 2026-65. ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS Despacho Nº 680/2026/DNN_Perda_Nacionalidade/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Interessado(a): ANDREW NASCIMENTO COSTA O CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a data de nascimento de Andrew Nascimento Costa, incluída na Portaria nº 6.971, de 26 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026, é 11 de agosto de 2005 e não como constou, Processo nº 08018.051480/ 2026-37. Interessado(a): CIDALIA FIGUEIREDO RODRIGUES Processo nº 08018.034304/ 2026-31 Em atenção ao pedido datado de 13 de maio de 2026, em que Cidália Figueiredo Rodrigues, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que consta na Portaria n.º 344 de 28 de abril de 1977, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 1977, o seguinte teor: "O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8.° do Decreto n.° 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve reconhecer aos portugueses abaixo nomeados a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2.°, 3. ° e 5.° do mencionado Decreto, a CIDALIA FIGUEIREDO RODRIGUES, natural de Portugal, nascia a 25 de março de 1954, filha de Carlos de Figueiredo e de Maria do Carmos de Jesus Dias, residente no Estado de Rio de Janeiro afim de que possam gozar dos direitos outorgados na Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País: Processo nº 952-77". CERTIFICO, ainda, que CIDALIA DIAS FIGUEIREDO passou assinar CIDALIA FIGUEIREDO RODRIGUES, por haver contraído matrimônio com Gilberto Ribeiro Rodrigues, em 19 de janeiro de 1978, conforme certidão do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais da Rio de Janeiro/ RJ. Matrícula: 088708 01 55 1978 3 00007 086 0002035 27 (Reg. lavrado no Lv. -B A.7, folha 86, termo 2.035). ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS