AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 536, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 536, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.219712/2026-96, resolve: autorizar a empresa POSTO MOVEL PRINCESA DO MAR LTDA., CNPJ nº 60.962.507/0001-58, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI). RÔMULO PREJIONI HANSEN