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DespachoSeção 1 · Edição 178 · Pág. 106

DESPACHO Nº 3.620, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.620, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.023900/2026-68. Interessada: CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 32,82 e de até 90 metros de largura necessária à passagem dos trechos da Linha de Transmissão 230 kV Charqueadas 3 - Santa Cruz C1 e da Linha de Transmissão 230 kV Charqueadas 3 - Scharlau C1, circuito simples, com aproximadamente 2 km de extensão, que interligará a Torre 37 da Linha de Transmissão Charqueadas 3 - Santa Cruz 1 C1 e a Torre 5 da Linha de Transmissão Charqueadas - Scharlau - C1 à Subestação Charqueadas 3, localizada nos municípios de Charqueadas e Triunfo, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta