Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 21 de setembro de 2026
DespachoSeção 1 · Edição 178 · Pág. 106
DESPACHO Nº 3.620, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
Texto integral
DESPACHO Nº 3.620, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.023900/2026-68.
Interessada: CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31.
Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 32,82 e de até 90 metros de largura necessária à passagem dos trechos da Linha de Transmissão 230 kV Charqueadas 3 - Santa Cruz C1 e da Linha de Transmissão 230 kV Charqueadas 3 - Scharlau C1, circuito simples, com aproximadamente 2 km de extensão, que interligará a Torre 37 da Linha de Transmissão Charqueadas 3 - Santa Cruz 1 C1 e a Torre 5 da Linha de Transmissão Charqueadas - Scharlau - C1 à Subestação Charqueadas 3, localizada nos municípios de Charqueadas e Triunfo, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente-Adjunta
