RESOLUÇÃO-RE nº 3.702, de 18 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.702, de 18 de setembro de 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 663826 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ________________________________________________________________________________ GELO FERALE IND E COM LTDA / 31.136.239/0001-17 Dióxido de Titânio (INS 171) 25351.116024/2026-78 4113 - Avaliação de extensão de uso de aditivos alimentares, exceto espécies botânicas / 0650463/26-9 Carvão vegetal (INS 153) 25351.114827/2026-98 4113 - Avaliação de extensão de uso de aditivos alimentares, exceto espécies botânicas / 0643377/26-3 -------------------------------------- NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 Bifidobacterium lactis (NCC 2818) e Bifidobacterium longum ssp. infantis LMG 11588 25351.076357/2026-57 4107 - Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Probióticos / 0423342/26-6 -------------------------------------- OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA. / 57.624.462/0001-05 DIAFENTIUROM 25351.013896/2025-02 4118 - Avaliação de risco de produtos de uso veterinário / 0130256/25-1 -------------------------------------- PN FARMACÊUTICA LTDA / 36.631.607/0001-17 Extrato Seco Padronizado das Folhas de Turnera Diffusa 25351.131372/2026-75 4147 - Avaliação de segurança e eficácia de novos alimentos e novos ingredientes por admissão de documentação emitida por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente como referência única / 0745572/26-0