RESOLUÇÃO-RE nº 3.700, de 18 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.700, de 18 de setembro de 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Número da Listagem: 658126 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO MARCA NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO REGISTRO PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO EMBALAGEM PRIMÁRIA _________________________________________________________________ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.110037/2011-24 / 11/2026 438 - Cancelamento de Registro de Produto / 0888705/26-3 *** 4743203420012 24 Meses ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.110036/2011-70 / 11/2026 438 - Cancelamento de Registro de Produto / 0888745/26-5 *** 4743203430026 24 Meses ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTANTES 25351.454204/2023-11 / 02/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0695502/26-3 APRESENTAÇÃO 1 6657701870014 18 Meses METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTANTES 25351.454204/2023-11 / 02/2029 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0948511/26-2 ARGENTINA - BA 6657701870022 18 Meses METALICA / PLASTICA ALEMANHA 6657701870030 18 Meses METALICA / PLASTICA FRANÇA 6657701870049 18 Meses METALICA / PLASTICA INDONÉSIA 6657701870057 18 Meses METALICA / PLASTICA IRLANDA (WE) 6657701870065 18 Meses METALICA / PLASTICA IRLANDA (MA) 6657701870073 18 Meses METALICA / PLASTICA MALÁSIA 6657701870081 18 Meses METALICA / PLASTICA NOVA ZELÂNDIA 6657701870091 18 Meses METALICA / PLASTICA POLÔNIA 6657701870103 18 Meses METALICA / PLASTICA ARGENTINA (ER) 6657701870111 18 Meses METALICA / PLASTICA HOLANDA - CUJIK B.V 6657701870121 18 Meses METALICA / PLASTICA HOLANDA - CUJIK B N 6657701870138 18 Meses METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES 25351.804556/2023-13 / 01/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0695734/26-1 APRESENTAÇÃO 1 6657701860019 18 Meses METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES 25351.804556/2023-13 / 01/2029 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0949330/26-1 ARGENTINA - BA 6657701860027 18 Meses METALICA / PLASTICA ALEMANHA 6657701860035 18 Meses METALICA / PLASTICA FRANÇA 6657701860043 18 Meses METALICA / PLASTICA INDONÉSIA 6657701860051 18 Meses METALICA / PLASTICA IRLANDA - WE 6657701860061 18 Meses METALICA / PLASTICA IRLANDA - MA 6657701860078 18 Meses METALICA / PLASTICA MALÁSIA 6657701860086 18 Meses METALICA / PLASTICA NOVA ZELÂNDIA 6657701860094 18 Meses METALICA / PLASTICA POLÔNIA 6657701860108 18 Meses METALICA / PLASTICA ARGENTINA - ER 6657701860116 18 Meses METALICA / PLASTICA HOLANDA 6657701860124 18 Meses METALICA / PLASTICA HOLANDA BV 6657701860132 18 Meses METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.528403/2009-31 / 08/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0695257/26-9 APRESENTAÇÃO 1 6657700790025 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.528403/2009-31 / 08/2029 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0947681/26-4 INGLATERRA 6657700790017 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA POÇOS DE CALDAS/MG 6657700790033 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA CHINA 6657700790041 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA HOLANDA 6657700790051 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA ARGENTINA 6657700790068 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES 25351.094812/2024-34 / 07/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0695503/26-0 APRESENTAÇÃO 1 6657701960013 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES 25351.094812/2024-34 / 07/2029 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0948617/26-8 ARGENTINA 6657701960021 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata ALEMANHA 6657701960031 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata FRANÇA 6657701960048 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata INDONÉSIA 6657701960056 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata IRLANDA 6657701960064 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata IRLANDA 6657701960072 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata MALÁSIA 6657701960080 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata NOVA ZELANDIA 6657701960099 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata POLONIA 6657701960102 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata ARGENTINA 6657701960110 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata HOLANDA 6657701960129 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata HOLANDA 6657701960137 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM PROTEÍNA LÁCTEA EXTENSAMENTE HIDROLISADA 25351.724958/2023-35 / 06/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0695495/26-7 APRESENTAÇÃO 1 6657701940012 18 Meses METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM PROTEÍNA LÁCTEA EXTENSAMENTE HIDROLISADA 25351.724958/2023-35 / 06/2029 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0947720/26-9 ALEMANHA 6657701940020 18 Meses METALICA / PLASTICA ARGENTINA 6657701940039 18 Meses METALICA / PLASTICA FRANÇA 6657701940047 18 Meses METALICA / PLASTICA HOLANDA 6657701940055 18 Meses METALICA / PLASTICA INDONÉSIA 6657701940063 18 Meses METALICA / PLASTICA IRLANDA (WE) 6657701940071 18 Meses METALICA / PLASTICA IRLANDA (MA) 6657701940081 18 Meses METALICA / PLASTICA MALÁSIA 6657701940098 18 Meses METALICA / PLASTICA NOVA ZELÂNDIA 6657701940101 18 Meses METALICA / PLASTICA POLÔNIA 6657701940111 18 Meses METALICA / PLASTICA HOLANDA (BV) 6657701940128 18 Meses METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES 25351.045478/2021-42 / 09/2031 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0695512/26-9 APRESENTAÇÃO 1 6657701750116 18 Meses METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _