RESOLUÇÃO-RE nº 3.660, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.660, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificações constantes do anexo desta Resolução, conforme o art. 7º da Diretoria Colegiada - RDC nº 549/2021, visto que os Certificados de Conformidade Inmetro foram cancelados/encerrados pelo Organismo de Certificação de Produtos - OCP e a empresa não cumpriu com a notificação encaminhada pela Anvisa. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU ANEXO CNPJ Razão Social Processo Produto Registro 06105362000123 ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA 25351.058564/2010-20 APARELHO DE PRESSÃO DIGITAL G-TECH 80275310049 06105362000123 ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA 25351.009351/2011-17 APARELHO DE PRESSÃO DIGITAL G-TECH 80275310044 10818693000188 BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA 25351.179285/2016-14 Sistema de Ultrassom Site Rite 8 80689090115 27055841000152 Cath-Care Indústria importação exportação e comércio de produtos para saúde ltda 25351.369412/2024-98 Monitor de Sinais Vitais 81626440050 78515210000100 CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 25351.372120/2020-17 NEBULIZADOR HANDYNEB 10410139006 14405887000102 E MEDIC BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 25351.057326/2025-16 Cyber TM 81890960009 13219337000136 ELS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA 25351.363041/2021-98 Sistema Laser para Cirurgia de Catarata 81915610001 06157734000165 GLOBAL TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 25351.387725/2015-32 CENTRAL DE MONITORAMENTO GLOBALTEC 80389130037 5171035800014 9 GN RESOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA 25351.310652/2014-03 AURICAL OTOCAM 300 10293049003 23884078000111 gr med produtos medicos e hospitalares ltda me 25351.257893/2020-66 SMART PRESS - INTRADERMO PRESSURIZADA AUTOMaTICA 81382059003 59717553000102 GRUPO MULTILASER S.A. 25351.796910/2020-86 AirPlus Inalador compressor - HC223 81596329019 79805263000128 KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA 25351.594162/2020-07 CAMA HOSPITALAR MANUAL 10242640038 13928215000119 MEDICAL SUPPORT MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 25351.687707/2020-10 Sistema Cirúrgico Ultrassônico 80929190001 07760277000161 MEDMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SIMILARES LTDA- ME 25351.126179/2022-99 ELETROCARDIOGRAFO 80298979015 08064928000141 MEDPRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 25351.623715/2021-19 K-Laser Blue Derma 80341940014 05273422000154 MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 25351.190302/2020-63 Nobleen 80380260014 97127559000119 MK PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 25351.914362/2021-63 Fotopolimerizador CuringPen 10392999011 42463513000189 OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA 25351.070491/2021-30 Start C3 - BA1 10292010084 26185222000110 PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA 25351.713398/2020-41 ANI MOC-9 81504790220 06370174000203 Timpel S.A. 25351.900106/2021-99 ENLIGHT 81408229003