RESOLUÇÃO-RE Nº 3.659, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.659, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0001-61 NycoCard U-Albumina 25351.023032/2014-50 / 10071770755 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951253263 Bioline HAV IgG/IgM 25351.503801/2015-33 / 10071770867 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951284266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA / 55.979.736/0001-45 Scanner Intraoral 25351.131942/2022-01 / 10101130093 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0953896269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GCA BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 11.015.655/0001-50 Moldes Internos para Implantes Mamários 25351.408105/2014-33 / 80674930011 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0959450262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KASVI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 13.324.282/0001-24 FAMÍLIA DE SWAB PARA COLETA E TRANSPORTE DE AMOSTRAS FIRSTLAB 25351.365642/2017-03 / 80884880005 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0952867265 Família Swab para Coleta de Amostras 25351.675898/2018-52 / 80884880019 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0953047261 SWAB PARA COLETA E TRANSPORTE DE AMOSTRAS. 25351.133096/2015-14 / 80884880003 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0952810263 FAMÍLIA SWAB PARA COLETA DE AMOSTRAS 25351.343248/2018-02 / 80884880010 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0952970261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86 ELECSYS CORTISOL 25351.054721/2005-01 / 10287410458 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0950977268 Família LumiraDx SARS-CoV-2 Ab Quality Controls 25351.004152/2025-99 / 10287411714 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0962667269 Família LumiraDx D-Dimer Quality Controls 25351.004205/2025-71 / 10287411720 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0962679267 ELECSYS CORTISOL CALSET 25351.054756/2005-32 / 10287410461 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951010263 Elecsys FT4 II 25351.134194/2017-03 / 10287411225 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951445260 LumiraDx SARS-CoV-2 Ag Test 25351.004156/2025-77 / 10287411716 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0962589268 LumiraDx SARS-CoV-2 Ag Pool Test 25351.004218/2025-41 / 10287411723 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0962635260 cobas HbA1c Control 25351.281414/2014-13 / 10287411054 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0950947261 LumiraDx SARS-CoV-2 Ab Test 25351.004207/2025-61 / 10287411721 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0962714267 Cobas Lipid Control 25351.212591/2014-52 / 10287411046 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0950931268 Família Elecsys Folate RBC 25351.912598/2016-41 / 10287411166 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951348264 Elecsys Vitamin D total 25351.291232/2011-85 / 10287410952 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951402269 Família Elecsys Vitamin D Total II 25351.139483/2017-05 / 10287411242 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951503260 Elecsys Vitamin D Total II 25351.218783/2017-02 / 10287411273 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951486268 ELECSYS LH CALSET II 25351.064122/2003-26 / 10287410239 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0950963267 PreciControl AMH 25351.573493/2014-91 / 10287411080 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951425269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ S.E. COMERCIAL DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA / 08.482.393/0001-29 LUVA DE PROCEDIMENTO SE COMERCIAL SEM PO LATEX 25351.021610/2026-35 / 81082060008 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0957522266 LUVA LATEX DE PROCEDIMENTO NAO CIRURGICO COM PO SE COMERCIAL 25351.021611/2026-80 / 81082060009 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0957550260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90 IL-8 IMMULITE 25351.021451/2008-97 / 10345160976 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938266268 IL-10 IMMULITE 25351.038102/2008-12 / 10345160963 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938132261 IL-6 IMMULITE 25351.025774/2008-50 / 10345160757 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938496263 TROPONINA I TURBO IMMULITE / IMMULITE 1000 25351.683386/2017-89 / 10345162200 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938490265 THYROGLOBULIN IMMULITE 25351.026852/2008-33 / 10345160877 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938483269 CEA IMMULITE 25351.038252/2008-18 / 10345160812 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938475266 TIREOIDE UPTAKE IMMULITE / IMMULITE 1000 25351.019772/2008-21 / 10345160800 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938453262 ALBUMIN IMMULITE 25351.027202/2008-13 / 10345160878 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938444263 BR-MA (CA15-3) IMMULITE 25351.025723/2008-28 / 10345160914 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938411268 SHBG - IMMULITE 25351.048574/2008-75 / 10345160869 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938398261 ANTI-TPO Ab IMMULITE 25351.021643/2008-01 / 10345160836 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938362267 BETA 2 MICROGLOBULIN IMMULITE 25351.048715/2008-50 / 10345160870 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938360264 Prolactin - IMMULITE 25351.027591/2008-79 / 10345161005 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938206265 INSULIN IMMULITE 25351.181970/2008-11 / 10345160943 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938213261 TSH TERCEIRA GERAÇÃO IMMULITE/IMMULITE 1000 25351.020000/2008-32 / 10345160833 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938389262 ANTI-TG AB IMMULITE 25351.038093/2008-51 / 10345160828 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938391267 FERRITIN IMMULITE 25351.038194/2008-22 / 10345160868 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938418262 VITAMINA B12 IMMULITE/IMMULITE1000 25351.023782/2008-61 / 10345160825 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938430262 AFP IMMULITE 25351.037011/2008-51 / 10345160901 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938460269 FSH IMMULITE 25351.038134/2008-18 / 10345160918 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938308262 TBG IMMULITE 25351.025961/2008-33 / 10345160875 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938341260 OM - MA IMMULITE 25351.033522/2008-02 / 10345160916 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938368265 IL-2R IMMULITE 25351.035735/2008-61 / 10345160998 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938249266 PSA Terceira Geração IMMULITE/ IMMULITE 1000 25351.022526/2008-57 / 10345160987 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938250264 Herpes I e II Quantitativo IMMULITE/IMMULITE1000 25351.016762/2008-34 / 10345160962 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938264265 PSA Livre IMMULITE/IMMULITE1000 25351.036002/2008-43 / 10345161013 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938128264 DHEA SO4 - IMMULITE 25351.038021/2008-12 / 10345160971 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938269267 Pyrilinks-D - IMMULITE 25351.027722/2008-18 / 10345161007 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938270265 IGF-I - IMMULITE 25351.038211/2008-21 / 10345161109 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938300261 ACTH IMMULITE 25351.034442/2008-66 / 10345160892 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938303261 SISTEMA AUTOMATIZADO DE IMUNOENSAIO IMMULITE 25351.852950/2008-17 / 10345161653 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938338269 GI - MA IMMULITE 25351.033531/2008-95 / 10345160917 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938354264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02 PARAFUSOS IMPLANTÁVEIS DARCO® 25351.430605/2021-13 / 80005430663 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0964268264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TECNOVENT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME / 07.912.362/0001-06 ELETRODO DESCARTÁVEL GLOBALTEC 25351.256774/2011-90 / 80337960005 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0944021263 ELETRODO REUTILIZÁVEL GLOBALTEC 25351.256767/2011-55 / 80337960006 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0943947260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VIGODENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 33.425.331/0001-22 COOL TEMP NATURAL 25351.573408/2017-01 / 10068879012 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0957980264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VOX MED COMERCIO E REPRESENTACÕES LTDA / 10.388.140/0001-32 Cânula Metálica Deflux® 25351.681782/2019-33 / 80794390023 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0939877261 DEFLUX 25351.207359/2020-17 / 80794390024 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0939849267 Cânula Deflux® 25351.039991/2020-13 / 80794390025 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0939812266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 SISTEMA DE IMPLANTE COCLEAR 25351.161930/2022-01 / 80102512801 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0946781265 Kit de extração de ácido nucléico 25351.781483/2021-12 / 80102512683 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0954315260 Extrator Automatizado de Ácido Nucleico MGISP-NE384 25351.221025/2021-29 / 80102512642 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0954359267 Família de Teste de Glicose Sanguínea G-TECH Vita 25351.149165/2023-24 / 80102513043 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0946458260 SEQUENCIADOR GENÉTICO DNBSEQ-G50 25351.707679/2019-21 / 80102512496 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0954341261 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 70 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 12