PORTARIA SERES/MEC Nº 493, DE 18 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 493, DE 18 de setembro de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto nos Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, nas Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e considerando o que consta dos processos e-MEC relacionados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, no formato a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as respectivas vagas totais anuais, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para a realização das atividades presenciais dos cursos de graduação ofertados no formato a distância são exclusivamente aqueles constantes do Cadastro e?MEC, nos termos do disposto no art. 3º do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025. Art. 3º A(s) instituição(ões) de educação superior deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s) ora autorizado(s), nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO(Autorização de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202314978 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 300 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - ME 2 202123266 GESTÃO EM SAÚDE (Tecnológico) 100 ESCOLA DE TECNOLOGIA EM SAÚDE INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP 3 202223438 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 300 FACULDADE AMPLIA DH EDUCACIONAL S.A 4 202223439 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 300 FACULDADE AMPLIA DH EDUCACIONAL S.A 5 202309693 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 500 FACULDADE CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA 6 202221146 SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) 300 FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA - FADIVA FUNDACAO EDUCACIONAL DE VARGINHA 7 202217184 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 200 FACULDADE NOVA BRASÍLIA AGATTI EDUCACIONAL LTDA 8 202217185 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 200 FACULDADE NOVA BRASÍLIA AGATTI EDUCACIONAL LTDA 9 202123000 GESTÃO DE SERVIÇOS JUDICIAIS E NOTARIAIS (Tecnológico) 1000 INSTITUTO LUIZ MÁRIO MOUTINHO DIGITAL INSTITUTO LUIZ MARIO MOUTINHO LTDA