PORTARIA SERES/MEC Nº 492, DE 18 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 492, DE 18 de setembro de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202416583 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 FACULDADE HUB DE CONHECIMENTO - CAMPINAS HUB DE CONHECIMENTO LTDA RUA CAPITÃO FRANCISCO DE PAULA, 333, CAMBUÍ, CAMPINAS/SP 2 202416701 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 FACULDADE HUB DE CONHECIMENTO - CAMPINAS HUB DE CONHECIMENTO LTDA RUA CAPITÃO FRANCISCO DE PAULA, 333, CAMBUÍ, CAMPINAS/SP 3 202416582 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 100 FACULDADE HUB DE CONHECIMENTO - CAMPINAS HUB DE CONHECIMENTO LTDA RUA CAPITÃO FRANCISCO DE PAULA, 333, CAMBUÍ, CAMPINAS/SP 4 202416592 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 100 FACULDADE HUB DE CONHECIMENTO - CAMPINAS HUB DE CONHECIMENTO LTDA RUA CAPITÃO FRANCISCO DE PAULA, 333, CAMBUÍ, CAMPINAS/SP 5 202416591 MARKETING (Tecnológico) 100 FACULDADE HUB DE CONHECIMENTO - CAMPINAS HUB DE CONHECIMENTO LTDA RUA CAPITÃO FRANCISCO DE PAULA, 333, CAMBUÍ, CAMPINAS/SP 6 202024241 DIREITO (Bacharelado) 70 FACULDADE LEONARDO DA VINCI DE COLÍDER SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE DO ITAPOCU LTDA RODOVIA MT 320, KM 33,5, 54, PERÍMETRO URBANO, COLÍDER/MT