Resolução-RE nº 3.676, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Resolução-RE nº 3.676, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSificação TOXICOLÓGICA ----------------------------- AGROALLIANZ S.A. - 27.150.699/0001-22 Azoxistrobina + Ciproconazol AGX 280 SC 25351.044747/2023-15 5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0070366/23-3 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 41.739.287/0001-53 METRO 960 EC 25351.187931/2023-59 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0306631/23-7 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo SMASH 960 EC 25351.187930/2023-12 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0306630/23-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- BIOTA INNOVATIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOPRODUTOS LTDA - 29.194.673/0001-01 IM 01/23 25351.203690/2025-64 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 1460122/25-9 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- CCAB AGRO S.A - 08.938.255/0001-01 TIDIAZUROM 360 + DIURON CCAB SC 25351.168591/2021-03 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3361912/21-1 Categoria 5 - produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30 EFUGIO I 25351.400117/2024-16 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1194194/24-9 CATEGORIA 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo EFUGIO II 25351.400817/2024-19 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1201113/24-5 CATEGORIA 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00 ZAKI 350 FS 25351.115108/2022-61 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4287730/22-4 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- CRYSTAL AGRO LTDA - 10.277.403/0001-36 FLUAZINAM+TIOFANATO CRYSTAL 25351.583995/2021-15 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2193108/21-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- GAIA AGRO SOLUTIONS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - 30.705.509/0001-09 BIMGROP 25351.046422/2025-39 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0425612/25-2 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 33.824.613/0001-00 ACETA + DIAFENTIURON 600 WG PERTERRA 25351.468002/2022-67 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4857141/22-1 Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico ATRAZINA BN 900 WG PERTERRA 25351.317542/2024-45 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0720095/24-7 Categoria 5 - produto improvável de causar dano agudo CLOROTALONIL 825 WG PERTERRA 25351.578989/2023-16 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0938340/23-9 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico FELTRA 25351.024579/2021-80 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 8453290/21-1 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA - 05.617.846/0001-99 ROSILLO 25351.267622/2022-81 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1519634/22-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- Qilu Pharmaceutical Latin America Comercio de Medicamentos LTDA - 26.965.741/0001-09 QILUGA TÉCNICO 25351432443202492 5020 - Produto Técnico - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo já registrado no País, 1484401/24-7 Produto Técnico ----------------------------- RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 FAÇANHA 25351.425555/2020-63 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1523095/20-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo FLUBEMIDA 25351.251472/2020-21 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1004261/20-9 Categoria 5 - produto improvável de causar dano agudo PULLMAN PLUS, MARRUA PLUS, COREL PLUS 25351.958570/2024-17 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0119958/24-4 Categoria 5 - produto improvável de causar dano agudo SIMIDAR 25351.550012/2023-26 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0887937/23-3 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico SORFENTUDO PLUS 25351.740659/2019-61 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3559377/19-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo VICSA 25351.499721/2020-68 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente 1753344/20-4 Categoria 5 - produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - 06.876.953/0001-02 SOYAXAZIN 25351.015193/2021-01 5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3201439/21-6 CATEGORIA 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- WILLOWOOD AGRISCIENCE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - 40.503.635/0001-26 FOMESAFEN WWOOD 250 SL 25351375147/2018-39 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0534020/18-9 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo SPIRODICLOFEN WWOOD 240 SC 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0253401/18-1 Categoria 5 - produto improvável de causar dano agudo THIAMETHOXAM WWOOD 250 WG 25351375250/2018-89 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0534104/18-3 Categoria 5- Produto Improvável de Causar Dano Agudo