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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 21 de setembro de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 178 · Pág. 106

DESPACHO Nº 3.636, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Texto integral

DESPACHO Nº 3.636, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004395/2026-52, decide: (i) conhecer do recurso administrativo interposto pela CGH da Ilha Geração de Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.678.005/0001-00, contra o Despacho nº 1.484, de 29 de abril de 2026, da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, para, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO