PORTARIA SERES/MEC Nº 490, DE 18 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 490, DE 18 de setembro de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO(Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202424543 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 50 (cinquenta) Centro Universitário Maurício de Nassau de Vilhena SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDA RUA CLEBER MAFRA DE SOUZA, 8735, , RESIDENCIAL ORLEANS, VILHENA/RO 2 202424539 TEOLOGIA (Bacharelado) 25 (vinte e cinco) FACULDADE DE TEOLOGIA E CIÊNCIAS HUMANAS INSTITUTO DE TEOLOGIA E PASTORAL RUA SENADOR PINHEIRO, 350, , VILA RODRIGUES, PASSO FUNDO/RS 3 202424619 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 60 (sessenta) Faculdade FESSUL Machado FESSUL - FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR LTDA AVENIDA FILHAS DE SANT ANA - ROD. BR. 267 - KM 03, 2685, DISTRITO INDUSTRIAL, DISTRITO INDUSTRIAL, MACHADO/MG 4 202424560 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 100 (cem) Faculdade Jim Willson SOCIEDADE EDUCACIONAL ROSA DOS VENTOS LTDA AVENIDA IMPERADOR, 1360, MULTIVERSA, FARIAS BRITO, FORTALEZA/CE 5 202424397 LOGÍSTICA (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE PEDRO LEOPOLDO FUNDACAO CULTURAL DR PEDRO LEOPOLDO AVENIDA LINCOLN DIOGO VIANA, 830, , DOUTOR LUND, PEDRO LEOPOLDO/MG 6 202424408 DIREITO (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS RUA DA PAISAGEM, 240, , VALE DO SERENO, NOVA LIMA/MG 7 202424568 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE PRINCESA DO OESTE SALES BURGOS CONSULTORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME RUA ZACARIAS CARLOS MELO, 1000, , SÃO VICENTE, CRATEÚS/CE 8 202424579 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE SOBRESP DE CRISTALINA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE CRISTALINA LTDA RUA GETÚLIO VARGAS, 1.478, CENTRO, CRISTALINA/GO 9 202424549 DIREITO (Bacharelado) 48 (quarenta e oito) Faculdade UCEFF de Concórdia UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAEM FACULDADE LTDA RUA RUA ANITA GARIBALDI, 3185, ACESSO CONTORNO NORTE, PRIMAVERA, CONCÓRDIA/SC 10 202424553 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 60 (sessenta) FACULDADE UNIÃO DE CAMPO MOURÃO CENTRO EDUCACIONAL E TECNOLOGICO PREMIERE LTDA RUA EDMUNDO MERCER, 608, FACULDADE UNIÃO DE CAMPO MOURÃO - SEDE, CENTRO, CAMPO MOURÃO/PR 11 202424554 GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) 60 (sessenta) FACULDADE UNIÃO DE CAMPO MOURÃO CENTRO EDUCACIONAL E TECNOLOGICO PREMIERE LTDA RUA EDMUNDO MERCER, 608, FACULDADE UNIÃO DE CAMPO MOURÃO - SEDE, CENTRO, CAMPO MOURÃO/PR 12 202424546 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 600 (seiscentas) Faculdade Unibras Brasília FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ÁREA ESPECIAL 1, 34, GAMA, SETOR CENTRAL (GAMA), BRASÍLIA/DF 13 202424615 GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) 50 (cinquenta) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA RUA CONSELHEIRO DIANA, 650, , KENNEDY, JAGUARÃO/RS 14 202424641 SECRETARIADO EXECUTIVO (Bacharelado) 70 (setenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO RUA PROFESSORA ZULMIRA CANAVARROS, 95, , CENTRO, CUIABÁ/MT 15 202424678 HOTELARIA (Tecnológico) 70 (setenta) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RUA OUVIDOR MOR VITORIANO SOARES BARBOSA, 001, , SANHARÃO, BATURITÉ/CE 16 202424614 GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) 36 (trinta e seis) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS RUA MONSENHOR JOSÉ AUGUSTO, 204, SÃO JOSÉ, BARBACENA/MG 17 202424677 GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - IFSul INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS AV. ILDELFONSO SIMÕES LOPES, 2791, , ARCO ÍRIS, PELOTAS/RS 18 202424335 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 100 (cem) INSTITUTO TAUBATÉ DE ENSINO SUPERIOR AESJC ENSINO SUPERIOR DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA. AVENIDA DOM PEDRO I, 3.575, ESQUINA COM R. ANTÔNIO CASTILHO MARCONDES, JARDIM EULÁLIA, TAUBATÉ/SP 19 202424423 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIBF CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIAO BRASILEIRA DE FACULDADES - UNIBF RUA OLAVO BILAC, 78, , CENTRO, PARAÍSO DO NORTE/PR 20 202424262 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 90 (noventa) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. RUA CASA DO ATOR, 294, CAMPUS VILA OLIMPIA, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP 21 202424636 FOTOGRAFIA (Tecnológico) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA RUA DO PRÍNCIPE, 526, CAMPUS UNIVERSITÁRIO-UNICAP, BOA VISTA, RECIFE/PE 22 202424685 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 590 (quinhentas e noventa) UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA AVENIDA ALCINDO CACELA, 287, BLOCO C - TÉRREO, UMARIZAL, BELÉM/PA 23 202424292 COMÉRCIO EXTERIOR (Bacharelado) 108 (cento e oito) UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE RUA PAULO MALSCHITZKI, 10, CAMPUS JOINVILLE - BOM RETIRO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - ZONA INDUSTRIAL, JOINVILLE/SC 24 202424375 DESIGN (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1309, , CENTRO, ARARAQUARA/SP 25 202424648 FOTOGRAFIA (Tecnológico) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL RUA FRANCISCO GETÚLIO VARGAS, 1130, CAMPUS SEDE, PETRÓPOLIS, CAXIAS DO SUL/RS 26 202424497 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA AVENIDA DOUTOR CÂNDIDO XAVIER DE ALMEIDA SOUZA, 200, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, CENTRO CÍVICO, MOGI DAS CRUZES/SP 27 202424548 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO AVENIDA EXPEDICIONÁRIOS, 64-A, UPF CAMPUS SARANDI, CENTRO, SARANDI/RS 28 202424398 DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) 100 (cem) UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO UPF CAMPUS PASSO FUNDO - CAMPUS I, S/N, BR 285 - KM 171, SÃO JOSÉ, PASSO FUNDO/RS 29 202424536 DESIGN (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 1105, BLOCO ADMINISTRATIVO, UNIVERSITÁRIO, CRICIÚMA/SC 30 202424384 DESIGN DE MODA (Tecnológico) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL RUA ANTÔNIO DIB MUSSI, 366, CAMPUS FLORIANÓPOLIS ILHA, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC