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PortariaSeção 1 · Edição 178 · Pág. 24

PORTARIA SERES/MEC Nº 488, DE 18 de setembro de 2026

Ministério da EducaçãoSecretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Texto integral

PORTARIA SERES/MEC Nº 488, DE 18 de setembro de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202424484 GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) 80 (oitenta) CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 1900, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DUAS PEDRAS, NOVA FRIBURGO/RJ 2 202326571 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 108 (cento e oito) Centro Universitário Anhanguera de São Paulo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A AVENIDA DOUTOR ALBERTO BENEDETTI, 444, SANTO ANDRÉ II, VILA SANTA TERESA, SANTO ANDRÉ/SP 3 202424445 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 400 (quatrocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A AV. DR. ALBERTO BENEDETTI, 444, CAMPUS II, VILA ASSUNÇÃO, SANTO ANDRÉ/SP 4 202424684 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 100 (cem) Centro Universitário Anhembi Morumbi Sorocaba ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA RUA ARTHUR GOMES, 51, CAMPUS - SOROCABA - CENTRO, CENTRO, SOROCABA/SP 5 202424622 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ARTHUR SÁ EARP NETO FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 905 A 1003, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ 6 202424246 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 300 (trezentas) Centro Universitário Cambury CENTRO TECNOLOGICO CAMBURY LTDA AVENIDA C 07, 1094, UNIDADE SEDE, SETOR SOL NASCENTE, GOIÂNIA/GO 7 202424530 MARKETING (Tecnológico) 300 (trezentas) Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO AVENIDA JOÃO DIAS, 2046, , SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP 8 202424483 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 320 (trezentas e vinte) Centro Universitário das Américas SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. RUA AUGUSTA, 973, , CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP 9 202424426 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 800 (oitocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE - TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP 10 202424513 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 280 (duzentas e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE - TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP 11 202424470 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão GRUPO EDUCA LTDA RUA AARÃO REIS, 1000, CENTRO, CAXIAS/MA 12 202424325 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA RUA COMENDADOR JOSÉ DIDIER, 27, , PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE 13 202424628 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 180 (cento e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA RUA COMENDADOR JOSÉ DIDIER, 27, , PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE 14 202424370 MARKETING (Tecnológico) 240 (duzentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA RUA COMENDADOR JOSÉ DIDIER, 27, , PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE 15 202424666 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário Esamc Campinas CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA RUA JOSÉ PAULINO, 1345, CAMPUS - CAMPINAS - CENTRO, CENTRO, CAMPINAS/SP 16 202424663 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário Esamc Campinas CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA RUA JOSÉ PAULINO, 1345, CAMPUS - CAMPINAS - CENTRO, CENTRO, CAMPINAS/SP 17 202424664 LOGÍSTICA (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário Esamc Campinas CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA RUA JOSÉ PAULINO, 1345, CAMPUS - CAMPINAS - CENTRO, CENTRO, CAMPINAS/SP 18 202424665 MARKETING (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário Esamc Campinas CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA RUA JOSÉ PAULINO, 1345, CAMPUS - CAMPINAS - CENTRO, CENTRO, CAMPINAS/SP 19 202424361 DESIGN DE MODA (Bacharelado) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AVENIDA LEOBERTO LEAL, 431, - ATÉ 805 - LADO ÍMPAR, BARREIROS, SÃO JOSÉ/SC 20 202424317 DIREITO (Bacharelado) 250 (duzentas e cinquenta) Centro Universitário Estácio de São Paulo IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. AVENIDA DA LIBERDADE, 683, , LIBERDADE, SÃO PAULO/SP 21 202424467 PSICOLOGIA (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário Estácio do Pantanal CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA AV AVENIDA SÃO LUIZ - LADO PAR, 2522, , CIDADE NOVA, CÁCERES/MT 22 202424312 DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO JUIZ DE FORA - ESTÁCIO JUIZ DE FORA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AVENIDA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 600, RIO BRANCO, CRUZEIRO DO SUL, JUIZ DE FORA/MG 23 202424406 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário Fanor Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. AVENIDA BEZERRA DE MENEZES, 1277, BEZERRA DE MENEZES, SÃO GERARDO, FORTALEZA/CE 24 202424525 LOGÍSTICA (Tecnológico) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 349, CAMPUS I, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ 25 202424613 TEOLOGIA (Bacharelado) 60 (sessenta) Centro Universitário FUNVIC FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA ESTRADA RADIALISTA PERCY LACERDA, 1.000, CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNVIC, PINHÃO DO BORBA, PINDAMONHANGABA/SP 26 202424255 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 300 (trezentas) Centro Universitário Maurício de Nassau de Campina Grande INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA RUA VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, UNIDADE SEDE, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB 27 202424318 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 240 (duzentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA RUA DO PATROCÍNIO, 716, , CENTRO, ITU/SP 28 202424504 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 450 (quatrocentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. AVENIDA PAU BRASIL, 02, CAMPUS DE ÁGUAS CLARAS, SUL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF 29 202424585 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 120 (cento e vinte) Centro Universitário Ruy Barbosa Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. AV. LUIS VIANA FILHO, 3172, SALVADOR - IMBUÍ - PARALELA, IMBUÍ, SALVADOR/BA