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PortariaSeção 1 · Edição 178 · Pág. 23

PORTARIA SERES/MEC Nº 487, DE 18 de setembro de 2026

Ministério da EducaçãoSecretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Texto integral

PORTARIA SERES/MEC Nº 487, DE 18 de setembro de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202425224 LOGÍSTICA (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE ITANHAÉM UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE ITANHAEM LTDA RUA JOÃO MARIANO, 19, UNIDADE ACADÊMICA/SEDE, CENTRO, ITANHAÉM/SP 2 202315500 HISTÓRIA (Licenciatura) 70 (setenta) FACULDADE NOVA ROMA CARUARU CENTRO BRASILEIRO DE PROFISSIONALIZACAO EMPRESARIAL LTDA AVENIDA CLETO CAMPELO, 30, EDF. LIFE CENTER - PISO L4, NOSSA SENHORA DAS DORES, CARUARU/PE 3 202425320 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE PROMOVE DE SETE LAGOAS ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA RUA DOUTOR PENA, 163, UNIDADE I - CENTRO, CENTRO, SETE LAGOAS/MG 4 202425384 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE SANTO ANTONIO SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS LTDA RUA CONSELHEIRO JUNQUEIRA, S/N, , RUA DO CATU, ALAGOINHAS/BA 5 202425239 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 112 (cento e doze) FACULDADES INTEGRADAS MACHADO DE ASSIS FUNDACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS RUA RUA SANTOS DUMONT, 820, , CENTRO, SANTA ROSA/RS 6 202425219 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 120 (cento e vinte) Faculdades Integradas União Bandeirante UNIAO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURA S.A. RUA MARIA CÂNDIDA, 1813, MARIA CÂNDIDA, VILA GUILHERME, SÃO PAULO/SP 7 202425221 LOGÍSTICA (Tecnológico) 120 (cento e vinte) Faculdades Integradas União Bandeirante UNIAO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURA S.A. RUA MARIA CÂNDIDA, 1813, MARIA CÂNDIDA, VILA GUILHERME, SÃO PAULO/SP 8 202425410 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 200 (duzentas) Faculdade Unibras Brasília FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ÁREA ESPECIAL 1, 34, GAMA, SETOR CENTRAL (GAMA), BRASÍLIA/DF 9 202317118 COMPUTAÇÃO (Licenciatura) 60 (sessenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA 1ª TRAVESSA SÃO JOSÉ,, S/Nº, , BONFIM, SANTO AMARO/BA 10 202425243 DIREITO (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL RUA FRANCISCO REAL, 1721, , BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ 11 202425351 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA,, 550, , VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO/SP 12 202425322 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 350 (trezentas e cinquenta) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 18605, ANEXO PARTE, VILA ALMEIDA, SÃO PAULO/SP 13 202425321 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. AVENIDA PAULISTA, 1.415, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP 14 202425245 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA,, 550, , VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO/SP 15 202425242 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. AVENIDA PAULISTA, 1.415, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP 16 202425282 JORNALISMO (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. AV. REGENTE FEIJÓ, 1.295, CRUZEIRO - CAMPUS ANÁLIA FRANCO, TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP 17 202425290 MARKETING (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 18605, ANEXO PARTE, VILA ALMEIDA, SÃO PAULO/SP 18 202425295 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 250 (duzentas e cinquenta) UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO AV. MARIA ANTONIA CAMARGO OLIVEIRA, 170, UNIDADE IV, VILA SUCANOSA, ARARAQUARA/SP 19 202321613 LETRAS - LÍNGUA E LITERATURA JAPONESA (Licenciatura) 56 (cinquenta e seis) UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF 20 202326204 PEDAGOGIA (Licenciatura) 260 (duzentas e sessenta) UNIVERSIDADE DE FRANCA ACEF S/A. AVENIDA DOUTOR ARMANDO SALES OLIVEIRA, 201, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, FRANCA/SP 21 202326399 QUÍMICA (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) UNIVERSIDADE DE FRANCA ACEF S/A. AVENIDA DOUTOR ARMANDO SALES OLIVEIRA, 201, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, FRANCA/SP 22 202317885 QUÍMICA (Bacharelado) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL AV. JOSÉ ACÁCIO MOREIRA, 787, DEHON., 787, , DEHON, TUBARÃO/SC 23 202425251 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RUA ITAPERA, 500, 4º ANDAR, IRAJÁ, RIO DE JANEIRO/RJ 24 202425287 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RUA MORAIS E SILVA, 40, MARACANÃ, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO/RJ 25 202425238 LOGÍSTICA (Tecnológico) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AV. DOM HÉLDER CÂMARA, 4740-5840, NORTE SHOPPING, CACHAMBI, RIO DE JANEIRO/RJ 26 202425236 MARKETING (Tecnológico) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AV. DAS AMÉRICAS, 4.200, BARRA I -TOM JOBIM, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ 27 202425361 PRODUÇÃO FONOGRÁFICA (Tecnológico) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AV. DAS AMÉRICAS, 4.200, BARRA I -TOM JOBIM, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ 28 202425297 PSICOLOGIA (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RUA MORAIS E SILVA, 40, MARACANÃ, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO/RJ 29 202424831 CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA AVENIDA TARQUÍNIO JOSLIN DOS SANTOS, 1.000, UNILA-JARDIM UNIVERSITÁRIO, JARDIM UNIVERSITÁRIO, FOZ DO IGUAÇU/PR 30 202317575 LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) 25 (vinte e cinco) UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, 882, RUA APRÍGIO VELOSO, UNIVERSITÁRIO, CAMPINA GRANDE/PB 31 202321681 ARTES VISUAIS (Licenciatura) 35 (trinta e cinco) UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AV. PROF. MORAES REGO, 1.235, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, RECIFE/PE 32 202425415 PSICOLOGIA (Bacharelado) 45 (quarenta e cinco) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO RODOVIA BR 465 - KM 7, S/N, , CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SEROPÉDICA/RJ 33 202326061 QUÍMICA (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ULBRA S.A. AVENIDA FARROUPILHA, 8001, , SÃO JOSÉ, CANOAS/RS 34 202425331 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 170 (cento e setenta) UNIVERSIDADE PAULISTA ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. RUA ANTONIO MACEDO, 505, , PARQUE SÃO JORGE, SÃO PAULO/SP 35 202425228 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 125 (cento e vinte e cinco) UNIVERSIDADE POSITIVO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA PRAÇA GENERAL OSÓRIO, 125, , CENTRO, CURITIBA/PR 36 202425255 DIREITO (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA AVENIDA AVENIDA SETE SETEMBRO, 1621(URI CAMPOS ERECHIM), 1621, , FÁTIMA, ERECHIM/RS 37 202425226 LOGÍSTICA (Tecnológico) 100 (cem) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA DA MANGUEIRA, 33, , NAZARÉ, SALVADOR/BA