PORTARIA SERES/MEC Nº 486, DE 18 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 486, DE 18 de setembro de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202425406 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Afya Centro Universitário da Bahia INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA RUA RUI BARBOSA, QUADRA 35, LOTE 16/17, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA 2 202425272 DESIGN DE MODA (Tecnológico) 320 (trezentas e vinte) Centro Universitário das Américas SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. RUA BORGES DE FIGUEIREDO, 510, - ATÉ 599/600, MOOCA, SÃO PAULO/SP 3 202425289 MARKETING (Tecnológico) 320 (trezentas e vinte) Centro Universitário das Américas SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. RUA BORGES DE FIGUEIREDO, 510, - ATÉ 599/600, MOOCA, SÃO PAULO/SP 4 202425278 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. RUA OS DEZOITO DO FORTE, 2366, CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA (FSG), CENTRO, CAXIAS DO SUL/RS 5 202425281 LOGÍSTICA (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. RUA OS DEZOITO DO FORTE, 2366, CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA (FSG), CENTRO, CAXIAS DO SUL/RS 6 202425314 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 190 (cento e noventa) CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RUA AFONSO BRAZ, 889, , VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO/SP 7 202425284 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUDESTE MINEIRO AVIES ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA. AVENIDA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, 3180, PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, SÃO MATEUS, JUIZ DE FORA/MG 8 202425408 DIREITO (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUDESTE MINEIRO AVIES ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA. AVENIDA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, 3180, PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, SÃO MATEUS, JUIZ DE FORA/MG 9 202425340 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE JI-PARANÁ UNIJIPA - UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE JI-PARANA LTDA RUA RODOVIA PASTOR SEVERO ANTÔNIO DE ARAÚJO, 2050, UNIJIPA, TERCEIRO DISTRITO, JI-PARANÁ/RO 10 202425308 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 300 (trezentas) Centro Universitário Estácio de São Paulo IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 673, - ATÉ 1651 - LADO ÍMPAR, JABAQUARA, SÃO PAULO/SP 11 202425386 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 120 (cento e vinte) Centro Universitário Estácio de São Paulo IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. AV. JANGADEIRO, 111, INTERLAGOS, SÃO PAULO/SP 12 202425233 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário Estácio do Ceará IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA, 137-A, , JÓQUEI CLUBE, FORTALEZA/CE 13 202425234 PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 300 (trezentas) Centro Universitário Estácio do Ceará IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 101, CENTRO (CE), CENTRO, FORTALEZA/CE 14 202424914 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário FAEMA UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA AVENIDA MACHADINHO, 4.349, , ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, ARIQUEMES/RO 15 202425292 PSICOLOGIA (Bacharelado) 60 (sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, 670, UNIDADE CENTRO, CENTRO, CAMPO MOURÃO/PR 16 202425263 DIREITO (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA R RUA DOUTOR PEDRINHO, 79, , RIO MORTO, INDAIAL/SC 17 202326494 PEDAGOGIA (Licenciatura) 240 (duzentas e quarenta) Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA RUA DOS MARÇONS, 364, SEDE, PITUBA, SALVADOR/BA 18 202425389 DIREITO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA AMÉLIA SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMELIA LTDA RUA BARÃO DO CERRO AZUL, 827, CAMPUS BARÃO DO CERRO AZUL, CENTRO, PONTA GROSSA/PR 19 202408675 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC RUA AFFIFE MANSUR, 565, UNIDADE MANSUR, NOVO MUNDO, CURITIBA/PR 20 202425348 DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) 240 (duzentas e quarenta) Centro Universitário Tecnológico de Teresina UNI*CET CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE TERESINA-CET-FRANCISCO ALVES DE ARAUJO LTDA - EPP RUA RIO GRANDE DO NORTE, 790, CET PIRAJÁ - POLO SEDE, PIRAJÁ, TERESINA/PI 21 202423819 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINORTE UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA ALAMEDA ALEMANHA, 200, UNINORTE , JARDIM EUROPA, RIO BRANCO/AC 22 202200822 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO JUIZ DE FORA ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA AVENIDA DOS ANDRADAS, 731, , MORRO DA GLORIA, JUIZ DE FORA/MG 23 202207829 FARMÁCIA (Bacharelado) 300 (trezentas) FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO LUÍS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AV. SÃO LUIS REI DE FRANÇA, 32, CAMPUS TURU (SEDE), TURÚ, SÃO LUÍS/MA 24 202425329 DIREITO (Bacharelado) 50 (cinquenta) FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ORGANIZACAO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCACAO E CULTURA - OAPEC AVENIDA CORONEL CLEMENTINO GONÇALVES, 1021, FASC - FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, SÃO JUDAS TADEU, SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 25 202425232 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE FORTALEZA ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA AVENIDA TREZE DE MAIO, 389, UNIDADE SEDE - FÁTIMA, FÁTIMA, FORTALEZA/CE 26 202424859 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 80 (oitenta) FACULDADE DE TECNOLOGIA JARDIM A.B. INSTITUTO INTERNACIONAL DE CIENCIAS SOCIAIS LTDA - ME AVENIDA INDUSTRIAL, 621, , JARDIM, SANTO ANDRÉ/SP 27 202425363 TEOLOGIA (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE DE TEOLOGIA INTEGRADA ASSOCIACAO CULTURAL TEOLOGICA DO NORDESTE AVENIDA ANTÔNIO VICENTE NOVELINO, 880, SEDE, SANTO ANTÔNIO, IGARASSU/PE 28 202425300 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) Faculdade Doctum de Serra INSTITUTO ENSINAR BRASIL AVENIDA ELDES SCHERRER SOUZA, 108, CAMPUS II, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA/ES 29 202425416 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE HORIZONTE INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR HORIZONTE LTDA QUADRA SGAS 909, 29, SEDE 61 35430216, ASA SUL, BRASÍLIA/DF 30 202425332 DIREITO (Bacharelado) 228 (duzentas e vinte e oito) Faculdade Interamericana Unisapiens UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR SAPIENS S.A RUA PAULO FREIRE, 4767B, MANGUEIRAS, FLODOALDO PONTES PINTO, PORTO VELHO/RO