PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/09/2026 a 30/09/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MANOEL DE JESUS ESTUMANO GONCALVES 1 - Processo nº: 10950.720459/2010-28 - Recorrente: USINA SAO TOME S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.720482/2010-12 - Recorrente: USINA SAO TOME S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10950.720503/2010-08 - Recorrente: USINA SAO TOME S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10950.720505/2010-99 - Recorrente: USINA SAO TOME S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10950.720506/2010-33 - Recorrente: USINA SAO TOME S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10950.720507/2010-88 - Recorrente: USINA SAO TOME S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10950.720508/2010-22 - Recorrente: USINA SAO TOME S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11000.720848/2026-12 - Recorrente: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEX ALVAREZ VIEGAS 9 - Processo nº: 18470.734711/2019-29 - Recorrente: MARCELO CARVALHO NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10872.720169/2019-92 - Recorrente: RODRIGO ERNESTO DE ANDRADE REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.741638/2020-20 - Recorrente: ELISANGELA RICHTER DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13074.743112/2024-12 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13866.720013/2020-12 - Recorrente: FERNANDO LUIS PELOI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO CASTELO BRANCO AFLALO 14 - Processo nº: 10120.727205/2025-90 - Recorrente: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10120.779381/2024-26 - Recorrente: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10120.779382/2024-71 - Recorrente: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10120.779383/2024-15 - Recorrente: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10120.779384/2024-60 - Recorrente: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10120.779385/2024-12 - Recorrente: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10120.779386/2024-59 - Recorrente: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10120.779387/2024-01 - Recorrente: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10120.779388/2024-48 - Recorrente: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10120.779389/2024-92 - Recorrente: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10183.730373/2026-17 - Recorrente: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10183.730392/2026-35 - Recorrente: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10183.900284/2023-93 - Recorrente: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10183.900285/2023-38 - Recorrente: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10183.902748/2023-04 - Recorrente: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10183.909165/2020-53 - Recorrente: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 17095.720098/2025-72 - Recorrente: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Flavio Castelo Branco Aflalo Presidente da Turma