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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 21 de setembro de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 178 · Pág. 105

DESPACHO Nº 3.629, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Texto integral

DESPACHO Nº 3.629, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.025898/2026-61, decide: conhecer o Pedido de Medida Cautelar interposto por Edivana Morona e, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO