RESOLUÇÃO-RE N° 3.647, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.647, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) -------------------------------------------------- LIBBS FARMACÊUTICA LTDA 61230314000175 desogestrel + etinilestradiol MINIAN 25351.008662/01-41 09/2026 10080 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO - ANVISA 0933554/26-4 1.0033.0098.002-7 24 Meses 0,150 MG + 0,02 MG COM CT BL AL PLAS INC CALEND X 63 -------------------------------------------------- MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 92265552000905 cloridrato de ranitidina 25351.062955/2022-15 05/2029 10088 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO - ANVISA 0935919/26-2 1.1819.0476.001-2 24 Meses 15 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 60 ML + COP 1.1819.0476.002-0 24 Meses 15 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 100 ML + COP 1.1819.0476.003-9 24 Meses 15 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + COP 1.1819.0476.004-7 24 Meses 15 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 150 ML + COP 1.1819.0476.005-5 24 Meses 15 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 200 ML + COP 1.1819.0476.006-3 24 Meses 15 MG/ML XPE CT FR PLAS AMB X 120 ML + COP