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ResoluçãoSeção 1 · Edição 178 · Pág. 168
RESOLUÇÃO-RE N° 3.657, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
Texto integral
RESOLUÇÃO-RE N° 3.657, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
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ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA / 23.359.559/0001-08
CATETER INJETOR PARA ESCLEROTERAPIA DESCARTÁVEL ABART
25351.073385/2026-12 / 81845099022
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0878952268
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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
i-STAT BNP Controls
25351.325005/2010-71 / 80146501689
80306 - IVD - Reenquadramento de Notificação para Registro de produtos em família / 0713368250
Família Alinity i CMV IgG
25351.428609/2017-67 / 80146502034
8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 0959286268
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ALLIED TITANIUM LTDA / 02.062.507/0001-03
COMPONENTES EM TITÂNIO DENTFIX
25351.466865/2016-05 / 80254350022
8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0918686261
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ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87
Fios de Sutura Sem Agulha Arthrex
25351.113710/2017-02 / 80978560083
80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0731060261
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ARTMÉDICA - PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 03.950.712/0001-60
Tracer®-S (Hydrophilic Guidewire)
25351.125461/2026-82 / 80076809058
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0928351262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ATRAMAT do Brasil Ltda / 04.995.710/0001-50
PGLA90 ATRAMAT
25351.360918/2009-38 / 80160840016
80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0649467264
PGA ATRAMAT
25351.360907/2009-97 / 80160840024
80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0761489266
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AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28
Cateter React-71
25351.415643/2020-57 / 10349000980
80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0680354263
Cateter React-68
25351.574646/2020-21 / 10349000985
80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0698037260
MICROCATETER DE APLICAÇÃO DE ONYX APOLLO
25351.479791/2014-88 / 10349000449
8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0929363264
Cateter React-68
25351.574646/2020-21 / 10349000985
80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0698073266
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Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08
Trocarte Descartável com Filtro
25351.120988/2026-11 / 81000039029
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0929376269
Trocarte Descartável
25351.120980/2026-54 / 81000039028
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0929408268
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BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA. / 03.188.198/0001-77
FAMÍLIA RH-HR, KELL, KIDD, DUFFY MONOCLONAL IMPORTADO- CONVENCIONAL
25351.111718/2025-38 / 80020690474
8008 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição de produtos ou modelos de instrumentos / 0521465265
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BIOTECH VISION CARE OFTALMOLOGIA BRASIL LTDA / 19.443.989/0001-36
LENTE EYECRYL - SERT
25351.607659/2022-56 / 81478170030
80239 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição química/matéria-prima / 0662304268
LENTE EYECRYL - SERT
25351.607659/2022-56 / 81478170030
80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0662402260
LENTE EYECRYL - SERT
25351.607659/2022-56 / 81478170030
80237 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 0667555269
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BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20
Bicarbonato - CO2
25351.107562/2025-91 / 80027310348
8442 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Inclusão do produto em família / 0916422267
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BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
GERADOR DE PUNÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA
25351.438581/2024-85 / 10341351050
80215 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de equipamento em família de equipamentos de médio e pequeno portes / 0922413266
X-tack - Sistema Endoscópico de Sutura Helix
25351.700799/2023-83 / 10341351028
80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0801757258
Sistema WaveWriter Alpha
25351.824393/2021-23 / 10341350991
80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0943975263
X-tack - Sistema Endoscópico de Sutura Helix
25351.700799/2023-83 / 10341351028
80240 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou Condições de armazenamento ou transporte do produto / 0801764254
Solução de Acesso VersaCross Connect para FARADRIVE
25351.442288/2024-12 / 10341351052
80220 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de local de fabricação (unidade fabril) / 0941264262
ACUITY Whisper View Fio-Guia com Revestimento Hidrofílico
25351.034031/2012-91 / 10341350690
8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0929880269
Fios-Guia Sentai Fighter
25351.568387/2018-85 / 10341350945
80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0425105253
Bainha Transseptal Torflex
25351.405543/2024-46 / 10341351043
80220 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de local de fabricação (unidade fabril) / 0941270262
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CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA / 40.175.705/0001-64
Tuoren Central Cath - Kit Cateter Venoso Central Premium Triplo Lúmen
25351.022637/2025-64 / 10234400333
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0946448264
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CMR SURGICAL BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 40.571.302/0001-34
Instrumental Monopolar Versius
25351.176063/2024-62 / 82412450002
80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 0922040265
VERSIUS
25351.176454/2024-87 / 82412450004
80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 0922048266
Instrumental Monopolar Versius
25351.176063/2024-62 / 82412450002
80216 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão da indicação e finalidade de uso, tipo de operador ou paciente ou ambiente de utilização / 0922039267
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CORDIS MEDICAL BRASIL LTDA / 27.548.227/0001-22
INTRODUTOR PARA CATETER
25351.102623/2023-61 / 81576620006
80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0751850268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CROMATIC TECHNOLOGIES LTDA. / 11.978.342/0001-05
Sistema a LASER de Diodo por Fibra Óptica
25351.377176/2023-01 / 80689880023
80216 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão da indicação e finalidade de uso, tipo de operador ou paciente ou ambiente de utilização / 0918682266
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DENTSCARE LTDA / 05.106.945/0001-06
PROSIL
25351.373714/2006-89 / 80172310031
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 1201257255
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GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40
Sistema PET/CT
25351.658669/2022-50 / 80071260440
80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 0900426268
Sistema de Mamografia Digital
25351.596611/2016-01 / 80071260380
80221 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de partes e acessórios / 0930635264
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HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA / 78.950.011/0001-20
HYALUFEM
25351.812827/2020-61 / 80870530001
80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0729704262
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IGI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA / 10.394.359/0001-44
Circuito Sanguíneo Extracorpóreo
25351.119694/2026-46 / 80633669015
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0933171269
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INJEMEDIC MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA / 39.493.555/0001-58
MÁSCARA LARINGEA EM SILICONE REUTILIZÁVEL - MEDICAL FLEX
25351.165084/2024-52 / 82405099011
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0840030266
MÁSCARA LARINGEA EM PVC DESCARTÁVEL - MEDICAL FLEX
25351.165200/2024-33 / 82405099012
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0840031262
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IOL IMPLANTES LTDA / 68.072.172/0001-04
SISTEMA MINI MICRO FRAGMENTOS PFI - IOL
25351.371252/2016-32 / 10223680119
80164 - MATERIAL ORTOPEDIA- Revalidação de registro de sistema de material implantável em ortopedia / 0929272269
LAP SYSTEM - IOL
25351.341742/2016-93 / 10223680118
80164 - MATERIAL ORTOPEDIA- Revalidação de registro de sistema de material implantável em ortopedia / 0903934264
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KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A / 92.695.691/0001-03
ACQUA GEL LUBRIFICANTE ÍNTIMO
25351.015223/2015-59 / 80496910004
80288 - MATERIAL - Reenquadramento de Notificação para Registro de Família/Conjunto/Sistema / 0237408244
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KODA MEDITEC BRASIL LTDA / 57.516.989/0001-08
Fio-guia para Trato Urinário de Uso Único
25351.128776/2026-81 / 83210069012
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0871885263
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LABINBRAZ COMERCIAL LTDA / 73.008.682/0001-52
HIV 1+2 ELISA 3ª Generación
25351.327894/2010-80 / 10268590305
8014 - IVD - Revalidação de registro / 0079100261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABORATORIO TAYUYNA LTDA / 60.879.848/0001-64
COLZEN
25351.009905/2025-52 / 81364480003
80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0658015265
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LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP / 45.489.614/0001-17
Kit Cânula CEC Infantil
25351.387273/2024-84 / 80483300058
80240 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou Condições de armazenamento ou transporte do produto / 0663320267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/A / 01.298.443/0001-73
OXYMAG AIR - VENTILADOR DE TRANSPORTE E EMERGÊNCIA
25351.097971/2025-71 / 80659160013
80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0943626260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 09.117.476/0001-81
VITRA 2
25351.297807/2020-58 / 80686360264
80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 0892881267
VITRA 2
25351.297807/2020-58 / 80686360264
80221 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de partes e acessórios / 0892989262
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MEDARTIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 07.021.336/0001-80
MODUS® 2 Sistema CMF Trilock Medartis
25351.212809/2024-17 / 80271810129
80244 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão do método de esterilização / 0007101261
MODUS® 2 Sistema CMF Trilock Medartis
25351.212809/2024-17 / 80271810129
80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0007158262
MODUS® 2 Sistema CMF Trilock Medartis
25351.212809/2024-17 / 80271810129
80252 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 0007178263
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MEGALABS FARMACEUTICA S.A. / 33.026.055/0001-20
DERSANI HIDROGEL
25351.619880/2011-72 / 80219190003
8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0944838260
DERSANI HIDROGEL COM ALGINATO
25351.620053/2011-12 / 80219190004
8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0944833268
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MEOTY COMERCIO E SERVICOS SAUDE LTDA. / 46.458.009/0001-41
Gel de Silicone para Cicatrizes - Rejuvasil
25351.122938/2026-78 / 82753100002
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0900351268
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NGD COMERCIO - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 37.513.657/0001-62
Conjunto de Stent Ureteral - NGD Medical
25351.130937/2026-05 / 82111869001
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0911672265
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NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 13.333.090/0001-84
ELISIO - Dialisador de Fibra Oca Sintética
25351.885452/2016-54 / 80788620035
8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0862155266
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OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 14.829.987/0004-09
GRAMPEADOR INTRALUMINAL CURVO DESCARTÁVEL OLTRAMED
25351.574907/2023-56 / 82330850002
80240 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou Condições de armazenamento ou transporte do produto / 0610198262
GRAMPEADOR CORTANTE LINEAR DESCARTÁVEL OLTRAMED
25351.574994/2023-41 / 82330850004
80240 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou Condições de armazenamento ou transporte do produto / 0556537262
GRAMPEADOR ENDOSCÓPICO CORTANTE DESCARTÁVEL OLTRAMED
25351.574962/2023-46 / 82330850003
80240 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou Condições de armazenamento ou transporte do produto / 0610234269
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OSSUR BRASIL LTDA / 07.450.060/0003-17
SOLUÇÕES PROTÉTICAS MECÂNICAS PARA AMPUTAÇÕES PARCIAIS DE MEMBROS SUPERIORES
25351.126210/2026-15 / 83330030003
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0946286264
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PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10
Gerador de Ablação de Microondas
25351.429141/2024-37 / 81504790453
80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0905391268
LASER ODONTOLÓGICO SKYPULSE
25351.704001/2020-20 / 81504790219
80221 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de partes e acessórios / 0941477266
LASER ODONTOLÓGICO SKYPULSE
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LASER ODONTOLÓGICO SKYPULSE
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FIO GUIA PTCA (SHUN PI)
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Instrumentais MTSL Razek
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Estimulador de Pulso Eletrônico FISIO TENS
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13C & Hydrogen Breath Analyzer
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Equipamento para Angiografia Artis pheno
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AXS Catalyst 6 - Cateter de Acesso Distal
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ASTRINGEDENT
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VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. / 01.025.974/0001-92
Sistema para Artroplastia de Joelho - MBV Revisão
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Sistema para Artroplastia de Joelho - MBV Revisão
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VITA MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 10.545.970/0001-26
curativo em Fita de Silicone para cicatriz - Silicare Tape
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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94
Sistema de Joelho Restrito Medacta
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Sistema de Joelho Não Restrito Medacta
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STA UNICALIBRATOR KIT CONTENDO PLASMA DE CALIBRAÇÃO PARA ENSAIOS FUNCIONAIS DOS PARÂMENTROS DE COAGULAÇÃO
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AIRFLOW One
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ABUTMENTS PARA IMPLANTE - PRÓTESE PARAFUSADA
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WMA MICRO USINAGEM MÉDICA ONDONTOLÓGICA LTDA - EPP / 07.794.140/0001-28
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HASTES FEMORAIS NÃO CIMENTADA
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Nº de Processos : 105
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Total de Empresas : 59
