DESPACHO SEP-ANP Nº 1.441, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.441, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 93/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5885670) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO ES-T-517_op2 <> 48610.204674/2021-62 (ES-T-517_op2) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I - Aprovar a utilização dos dados Gravimétricos, de acordo com as justificativas técnicas apresentadas. II - Indeferir a solicitação de abatimento de PEM referente a compra dos direito de uso dos dados do Programa R0348_2D_ESPIRITO_SANTOS_2025. III - Atestar a realização de 156,74578 Unidades de Trabalho (UTs) ao Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando a compra dos direitos de uso dos dados dos levantamentos 0308_MAG_ES_LINHARES2 <> 0308_MT_2D_ES_LINHARES2<> GQ3_0028_GEOQS_ES_LINHARES <> 0308_GAMA_ES_LINHARES2. IV - Atestar o cumprimento de 174,70838 UTS equivalente a 97,06021111% do Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando as atividades da tabela 2. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: PEM Compromissado (UTs) Unidades de Trabalho Realizadas (UT) PEM Cumprido (%) Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) PEM Remanescente (%) 180 174,70838 97,06021111 5,19262 2,88478889 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM Programa/Atividade Tipo de dado Tecnologia Laudo de aprovação Despacho R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO Não Exclusivo Reprocessamento sismico 3D SEI nº 4035644) SEI nº 4536370 0308_MAG_ES_LINHARES Não Exclusivo Magnetometria SEI nº 6170649) Atual 0308_MT_2D_ES_LINHARES2 Não Exclusivo Magnetotelurico SEI nº 6170687) Atual 0348_3D_FAZENDA_SANTA_LUZIA Não Exclusivo Sismica 3D SEI nº 6171026 Atual GQ3_0028_GEOQS_ES_LINHARES Não Exclusivo Gamaespectometria SEI nº 6171039) Atual 0308_GAMA_ES_LINHARES2 Não Exclusivo Gamaespectometria SEI nº 6264347) Atual LUCIANO LOBO